Muitos brasileiros não precisarão mais instalar um software em Java para declarar o Imposto de Renda. A Receita Federal publicou na última semana versões atualizadas do aplicativo Pessoa Física para Android e iOS para permitir que 90% dos 27 milhões de contribuintes possam enviar a declaração pelo smartphone ou tablet. Há algumas limitações: quem recebeu rendimentos do exterior ou quer enviar uma declaração retificadora, por exemplo, ainda deverá usar o método tradicional.
O prazo para declarar o Imposto de Renda começou no dia 6 de março e vai até 30 de abril, mas houve atraso na publicação do aplicativo: a nova versão do Pessoa Física para iOS só chegou à App Store no fim da noite de sexta-feira (8). A versão antiga foi usada durante um projeto piloto no ano passado, quando a Receita Federal começou a testar o envio de declarações por dispositivos móveis, ainda com várias limitações. Na época, apenas 7 mil pessoas fizeram a declaração por este meio.
Esta página da Receita Federal lista em detalhes as condições para que uma pessoa esteja obrigada a declarar. Quem recebeu em 2013 rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00, por exemplo, deve apresentar a declaração. O mesmo vale para quem possuía bens e direitos acima de R$ 300.000,00 no dia 31 de dezembro de 2013.
Se você não precisa declarar, vai economizar alguns minutos da sua vida. Já se você está entre os 27 milhões de brasileiros que precisam, é bom saber das limitações antes de declarar pelo smartphone ou tablet: quem recebeu rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis de mais de R$ 10 milhões, pretende efetuar doações ou teve ganhos líquidos em bolsa de valores, por exemplo, não pode enviar a declaração por meio dos aplicativos móveis. A lista completa das limitações está nesta instrução normativa.
Também há alguns limitações do próprio aplicativo. Não dá para imprimir a declaração diretamente do aparelho: você precisa fazer uma cópia da declaração e usar o programa IRPF 2014 no computador para imprimi-la. Além disso, o m-IRPF é exclusivo para apresentar a declaração original; a retificadora ainda exige o envio pelo método tradicional. E se você usa iOS, terá que lembrar de pegar o documento e o recibo da declaração através do iTunes, porque os arquivos serão excluídos quando o aplicativo for desinstalado.
O Pessoa Física para Android e iOS já pode ser baixado no Google Play e App Store. A Receita Federal diz que os aplicativos funcionam tanto em smartphones quanto em tablets, mas aconselha o preenchimento em tablets com tela acima de 7 polegadas. Se preferir (ou for obrigado), as versões do IRPF 2014 e Receitanet para Windows, Linux, OS X, Solaris e outros sistemas estão disponíveis no site da Receita Federal.